O que é caso mariana ferrer?
Caso Mariana Ferrer
O Caso Mariana Ferrer refere-se a um caso de estupro envolvendo Mariana Ferrer, uma influenciadora digital, e André de Camargo Aranha, empresário, ocorrido em 2018 em um beach club em Jurerê Internacional, Florianópolis. O caso ganhou grande repercussão nacional e internacional devido à forma como Mariana foi tratada durante o julgamento e à posterior decisão judicial.
Cronologia dos Eventos:
- 2018: O suposto estupro ocorre. Mariana Ferrer denuncia o caso à polícia.
- 2020: Durante a audiência de instrução e julgamento, Mariana Ferrer é submetida a uma série de questionamentos considerados humilhantes e revitimizadores pelo advogado de defesa de André Aranha. As imagens da audiência vazam e geram indignação pública.
- 2020: O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inicialmente oferece denúncia por estupro de vulnerável, mas posteriormente muda a tipificação para estupro culposo, um tipo penal inexistente no ordenamento jurídico brasileiro.
- 2020: André Aranha é absolvido em primeira instância.
- 2021: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anula a sentença de primeira instância e determina um novo julgamento. O TJSC também rejeita a tese de estupro culposo.
- 2021: O caso volta à primeira instância para novo julgamento.
Controvérsias e Impacto:
- Tratamento de Mariana Ferrer na Audiência: O comportamento do advogado de defesa de André Aranha durante a audiência, com ofensas e questionamentos que visavam descredibilizar a vítima, gerou grande revolta e acendeu o debate sobre a revitimização de vítimas de crimes sexuais no sistema judicial. Isso levantou questões sobre a necessidade de treinamento e sensibilização de profissionais do direito para lidar com casos de violência sexual.
- Tipificação do Crime: A tentativa de enquadrar o caso como "estupro culposo" gerou grande controvérsia, pois essa modalidade de crime não existe no Código Penal Brasileiro. Essa tentativa foi vista como uma forma de atenuar a gravidade do crime e absolver o acusado.
- Impacto na Legislação: O caso Mariana Ferrer contribuiu para o debate sobre a necessidade de leis mais rigorosas e eficazes para proteger as vítimas de violência sexual e punir os agressores. Também impulsionou discussões sobre a importância da representação feminina no sistema judicial e na aplicação da lei.
- Visibilidade para Vítimas: O caso deu visibilidade a outras vítimas de violência sexual, incentivando-as a denunciar e buscar justiça.
Tópicos Importantes: